Mas como saber se o contrato é abusivo ou não? Se o consumidor está pagando mais do que deve?
Em praticamente todos os contratos bancários, seja de empréstimo pessoal, capital de giro, CDC, financiamento de veículo, financiamento imobiliário, cheque especial, rotativos do cartão de crédito, enfim, em praticamente qualquer contrato há cobrança indevida, prejudicando o consumidor.
No entanto, para se ter certeza sobre a existência de juros e cobranças abusivas, se faz necessária a elaboração de um minucioso cálculo, por profissionais especializados, que irão apontar se o valor que você paga está correto ou se há vantagem abusiva a favor da instituição financeira.
Após a análise pela nossa equipe técnica especializada, conseguimos apontar, previamente, a existência de ilegalidades que não deveriam ser cobradas em seu contrato.
E se, após essa análise prévia, eu identificar que meu contrato tem cobranças indevidas? O que fazer?
O caminho para se discutir e buscar a exclusão, a retirada desses valores indevidos, e fazer com que o seu contrato se adeque à legislação, bem como sejam feitos os cálculos corretos e você pague aquilo que realmente foi contratado, se faz necessário o ingresso de ação judicial, a chamada ação revisional de contrato.
Para o ingresso dessa ação é elaborado um laudo por perito contábil, laudo técnico que demonstra, contabilmente, que o valor cobrado é ilegal e está errado.
Essa ação pode ter alguns resultados diferentes, a depender da situação do contrato, podendo ocorrer:
- Devolução de valores pagos a mais no passado;
- Redução das parcelas futuras;
- Indenização por Danos Morais.
Mas e se meu contrato já se encerrou?
Se o contrato se encerrou nos últimos 5 anos, ainda é possível discutir a validade do mesmo, e buscar a revisão. Se identificados valores indevidos, o banco deverá indenizar e devolver todos os valores pagos a mais, com juros e correção.
A devolução pode ocorrer na forma de compensação com os valores futuros (o que não recomendamos, pois o consumidor novamente ficará prejudicado) ou em valores a serem pagos no processo.
Com atuação em mais de 15.000 processos, nosso escritório atua há mais de 17 anos com revisão de contratos bancários, possuindo grande percentual de ganhos em razão de todo o conhecimento e especialização de nossos profissionais, imperando o cuidado ao ingressar com a ação, buscando deixar o Banco “sem saída”.
Se você possui um empréstimo ou financiamento, procure um advogado de sua confiança e verifique se você tem direito.
